As atividades de tutoria exigem rigoroso sigilo e documentação específica, de modo a assegurar a privacidade dos estudantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Deve ser aberto um Processo SEI com classificação de acesso sigiloso. Os registros das atividades de tutoria realizadas com o estudante não possuem caráter público. Para isso, o(a) professor(a) tutor(a) deverá criar um processo específico denominado “Programa de Orientação Acadêmica (POA) – Registro Individual de Tutoria”, atribuindo, obrigatoriamente, o nível de acesso “Sigiloso”, com fundamento na hipótese legal “Informação Pessoal” (art. 31 da Lei nº 12.527/2011).

Documentação Necessária (com acesso restrito)

No referido processo, todos os formulários, relatórios e termos produzidos deverão ser classificados com acesso “Restrito”, com fundamento na LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A documentação exigida compreende:

1. Relatório de Integralização

Relatório de integralização curricular fornecido pelo(a) estudante.

2. Registros e Relatórios da Tutoria

Registro Individual de OA: documento padronizado no SEI (“PROGRAD POA: Registro Individual de OA”), no qual o(a) tutor(a) deverá registrar os acompanhamentos realizados. Na indisponibilidade desse modelo no SEI, poderá ser utilizado Ofício contendo a descrição das atividades desenvolvidas.

Relatório Semestral de Atividades: documento (“PROGRAD POA: Relatório Semestral das Atividades”) destinado ao encaminhamento das informações às instâncias responsáveis pela gestão do POA (como a COA), para fins de acompanhamento e avaliação do programa. Caso o modelo não esteja disponível no SEI, o relatório poderá ser apresentado por meio de Ofício.

3. Termos de Autorização e Sigilo

Com a finalidade de formalizar a orientação acadêmica e resguardar o sigilo das informações compartilhadas – inclusive vedando gravações de reuniões sem autorização prévia – deverão ser assinados os termos pertinentes:

Estudantes com 18 anos ou mais: assinatura do “Termo de Aceite e Sigilo” (Anexo A), gerado no SEI como “PROGRAD POA: Termo de Aceite e Sigilo”.

4. Termo de Confidencialidade e Sigilo

O(a) professor(a) tutor(a) deverá preencher o documento SEI “PROGRAD POA – Termo de Confidencialidade e Sigilo”.

Comissão do POA

Ana Paula Ramão da Silva – ramao_ramao.silva@ufpr.br

Jefer Benedett Dörr – jefer@ufpr.br

Luciana Paula Vieira de Castro – lucianapaula@ufpr.br

Wander Mateus Branco Meier  – wandermateus@ufpr.br